1.1. O presente instrumento tem como objeto o direito de uso por prazo determinado no ato da contratação do HubNoov, que abrange o uso online. Ao utilizar o HubNoov, mesmo que parcial ou a título de teste, o CONTRATANTE estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do HubNoov deve ser imediatamente interrompida.

1.2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao CONTRATANTE uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar a HubNoov. O CONTRATANTE não poderá utilizar e nem permitir o uso do HubNoov para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outras plataformas além daquela originalmente contratada. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE terá acesso ao código fonte do HubNoov ora CONTRATANTE, por este se tratar de propriedade intelectual da CONTRATADA.

1.3. A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do HubNoov, para benefício próprio, e utilização dos recursos conforme plano adquirido, o CONTRATANTE não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao HubNoov ou nenhuma parte dele.

1.4. O CONTRATANTE não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao HubNoov ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente aqui dispostos. Os termos do presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o CONTRATANTE possa ter celebrado com a CONTRATADA. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

1.5. Contratando o HubNoov, o usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatórios comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessários.

1.6. O usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas no processo, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

1.7. O HubNoov possui tecnologia compatível para realizar comunicação entre a plataforma Nuvemshop com os Marketplaces elencados abaixo até a presente data.

1.7.1. B2W (Americanas.com, Shoptime e Submarino);

1.7.2. Via Varejo (Casas Bahia, Ponto Frio);

1.7.3. Carrefour;

1.7.4. Mercado Livre;

1.7.5. Magazine Luiza ou Magalu;

1.7.6. Madeira Madeira;

1.7.7. Olist;

1.7.8. Shopee.

2.1. O CONTRATANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
2.2. O CONTRATANTE declara ter conhecimento e ciente que cadastro de produtos da sua loja de e-commerce na Nuvemshop, tem que estar de acordo com as regras e padrões dos marketplaces em que irá anunciar.

3.1. Obrigação do CONTRATANTE:
3.1.1. Ser/Manter equipe capacitada para a operação do HubNoov e para a comunicação com a CONTRATADA e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o HubNoov, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela CONTRATADA.
3.1.2. Manter, aos seus dispêndios, como Whatsapp, endereço de e-mail e outros recursos necessários à comunicação com a CONTRATADA.
3.1.3. Responder pelas informações inseridas no HubNoov, por ceder a terceiro dados de acesso, permissões, senhas e modo de uso. A CONTRATADA em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) inseridas na HUBNOOV, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do HubNoov é sempre do CONTRATANTE.
3.1.4. Efetuar os pagamentos de acordo com as condições estipuladas neste contrato.
3.2. Obrigação da CONTRATADA:
3.2.1. A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE que o HubNoov deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas neste objeto. Na ocorrência de falhas de programação ou hospedagem, a CONTRATADA obrigar-se-á a corrigir tais falhas, com a maior celeridade possível podendo a seu critério, substituir a versão do HubNoov com falhas por uma versão corrigida.
3.2.2. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao HubNoov pelo prazo estabelecido entre as Partes.
3.2.3. Suspender o acesso ao HubNoov que esteja desrespeitando as cláusulas deste objeto ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio.
3.2.4. Alterar as especificações e/ou características do HubNoov para a melhoria e/ ou correções de erros.
3.2.5. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através de diversos canais tais como endereço eletrônico, ligação telefônica e whatsapp, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas do HubNoov.
3.2.6. Os serviços de atendimento ao HubNoov são realizados exclusivamente em dias úteis no horário das 09:00 às 17:00 horas.
3.2.7. A CONTRATADA se compromete a realizar backups semanais salvaguardando os dados para os clientes em caso de pane e/ou problemas nos serviços de qualquer natureza.
3.2.7.1. A CONTRATADA não terá responsabilidade por dados ou modificações ocorridas neste interstício de tempo entre um backup e outro.
3.2.8. A CONTRATADA se isenta de quaisquer obrigações nas situações:
3.2.8.1. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da CONTRATADA.
3.2.8.2. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo HubNoov.
3.2.8.3. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.
3.2.8.4. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o HubNoov, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da CONTRATADA com relação ao CONTRATANTE por todos os danos excederá a quantia paga pelo CONTRATANTE à CONTRATADA pela obtenção da presente licença do HubNoov.
3.2.8.5. Apenas os colaboradores da Viadigital poderão acessar as informações pessoais do usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

2.1. O CONTRATANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
2.2. O CONTRATANTE declara ter conhecimento e ciente que cadastro de produtos da sua loja de e-commerce na Nuvemshop, tem que estar de acordo com as regras e padrões dos marketplaces em que irá anunciar.

2.1. O CONTRATANTE declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
2.2. O CONTRATANTE declara ter conhecimento e ciente que cadastro de produtos da sua loja de e-commerce na Nuvemshop, tem que estar de acordo com as regras e padrões dos marketplaces em que irá anunciar.

6.1. O CONTRATANTE deve pagar à CONTRATADA o valor do respectivo plano escolhido de acordo com as opções de pagamento disponibilizadas ao CONTRATANTE no ato da contratação.
6.2. Caso o CONTRATANTE, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de contratação, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
6.3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao HubNoov até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
6.4. Suspenso o acesso ao HubNoov, a CONTRATADA manterá as informações do CONTRATANTE pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso.
6.5. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a CONTRATADA poderá excluir integralmente as informações lançadas no HubNoov pelo CONTRATANTE.
6.6. O não acesso ao HubNoov e/ou não utilização dos serviços postos na ferramenta não isentará o usuário do pagamento da mensalidade/anuidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização dos serviços.
6.7. A contratação via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura mensal, e será constado na fatura do cartão.
6.8. A falta do pagamento da mensalidade por mais de 3 (três) dias resultará no bloqueio da conta. A Viadigital irá avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes que o HubNoov seja bloqueado. A liberação de acesso acontecerá mediante o pagamento da mensalidade em atraso.
6.9. A cobrança mensal será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pela CONTRATANTE junto à Viadigital, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.

7.1. Em hipótese alguma é permitido ao CONTRATANTE ou a terceiros, de forma geral:
7.1.1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o HubNoov, objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, tutoriais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
7.1.2. Prática de engenharia reversa ou desmontagem do HubNoov, estando totalmente sujeito a suspensão imediata da utilização do HubNoov e cancelamento do período de contratação, sem quaisquer restituições contratuais por parte da CONTRATADA.

8.1. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o HubNoov, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da CONTRATADA com relação ao CONTRATANTE por todos os danos excederá a quantia paga pelo CONTRATANTE à CONTRATADA pela obtenção da presente licença do HubNoov.
8.2. A CONTRATADA manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por até 30 (trinta) dias.
8.3. Após o período de 30 (dias) as informações serão totalmente excluídas.

9.1. A CONTRATADA, na execução do presente Contrato, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação à CONTRATANTE, desde que não haja custos posteriores à CONTRATANTE.
9.2. O CONTRATANTE não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o HubNoov da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma.
9.3. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o CONTRATANTE possuir licença não exclusiva para a utilização do HubNoov, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a CONTRATADA, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA.
9.4. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
9.5. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA.
9.6. O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA possa divulgar a relação comercial, fazendo menção ao nome e à marca do CONTRATANTE em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar imagens, para uso comerciais enquanto vigorar o presente EULA. O CONTRATANTE aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre parcerias e campanhas relacionadas ao HubNoov.
9.7. Neste ato, o CONTRATANTE expressamente autoriza a CONTRATADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no HubNoov, para fins de estudos e melhorias do mesmo.
9.8. A Viadigital se compromete a não: (i) alterar os dados do CONTRATANTE; (ii) divulgar os dados do CONTRATANTE, exceto se exigido formalmente pela lei, ou se o CONTRATANTE permitir de forma expressa; (iii) acessar os dados do CONTRATANTE exceto para prestar os serviços, suporte ou resolver problemas técnicos, ou a pedido do CONTRATANTE em relação a qualquer outro aspecto.

10.1. O HubNoov comercializado pela Viadigital é voltado exclusivamente para a melhoria das práticas de marketing e vendas, não sendo garantido ou prometido ao CONTRATANTE o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso deles.

11.1. As PARTES elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Contrato.

Belo Horizonte, 7 de março de 2022.